Direitos do idoso

terça-feira, 21 de maio de 2013


Consideradas idosas as pessoas com 60 anos ou mais (Estatuto do Idoso), esta parcela da população possui direitos que são muitas vezes desconhecidos. Para informar da legislação específica relativa a idosos, a Fundação Procon-SP e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania criaram a Cartilha dos Direitos do Consumidor Idoso. Lá é possível saber a respeito de Atendimento Preferencial, Aposentadoria, Planos de Saúde, Transporte, Publicidade e Compras, Cultura, Estacionamento entre outros assuntos.

Esta Cartilha compõe o Guia dos Direitos do Consumidor. Acesse os arquivos e conheça melhor seus direitos.



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